Normas do plano
| Norma | Fonte | Palavras |
|---|---|---|
| CP arts. 293 a 305, 307, 308, 311-A, 312 a 317, 319 a 333, 336, 337, 339 a 347, 357 e 359 | Planalto (texto compilado) conferido em 19/10/2026 | 4.395 |
| CPP arts. 251 a 258, 261 a 267, 274, 351 a 372, 394 a 497, 531 a 538, 541 a 548 e 574 a 667 | Planalto (texto compilado) conferido em 19/10/2026 | 18.715 |
| Lei 9.099/95 arts. 60 a 83, 88 e 89 | Planalto conferido em 19/10/2026 | 2.222 |
| CPC arts. 144 a 155, 188 a 275, 294 a 311, 318 a 538 e 994 a 1.026 | Planalto conferido em 19/10/2026 | 32.679 |
| Lei 9.099/95 arts. 3º a 19 | Planalto conferido em 19/10/2026 | 1.289 |
| Lei 12.153/09 arts. 1º a 28 | Planalto conferido em 19/10/2026 | 1.854 |
| CF arts. 5º a 13, 37 a 41 e 92 | Planalto (texto compilado) conferido em 19/10/2026 | 9.064 |
| Estatuto (Lei 10.261/68) arts. 1º a 86, 171 a 175 e 239 a 323 | Alesp (texto atualizado) conferido em 19/10/2026 | 16.985 |
| LIA (Lei 8.429/92) arts. 1º a 25 | Planalto conferido em 19/10/2026 | 9.172 |
| Res. 850/2021 arts. 1º a 40 | DJE de 15/04/2021, com as alterações da Res. 864/2022 (DJE de 25/04/2022) incorporadas por nós conferido em 19/10/2026 | 4.723 |
| Res. 963/2025 arts. 1º a 43 | DJE de 29/05/2025 (sem alterações registradas na base do TJSP) conferido em 19/10/2026 | 3.456 |
| LC 1.111/2010 arts. 1º a 51 e 1º (Disp. Transitórias) a 3º (Disp. Transitórias) | Alesp (texto atualizado) conferido em 19/10/2026 | 6.972 |
| Regimento Interno arts. 116 a 166 | TJSP (compilação atualizada em 30/04/2026) conferido em 19/10/2026 | 4.166 |
| Normas da CGJ arts. 6º a 18, 26 a 29, 46 a 99, 103 a 189 e 1.189 a 1.301 | TJSP (texto atualizado até 16/10/2026) conferido em 19/10/2026 | 26.074 |
| EPD (Lei 13.146/15) arts. 1º a 13 e 34 a 38 | Planalto conferido em 19/10/2026 | 2.953 |
A Res. TJSP 850/2021 está com as alterações da Res. 864/2022 (DJE de 25/04/2022) incorporadas por nós, cada uma com a nota de redação correspondente.